| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 256 / 2003 |
| Date | 2003-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCEDER ABONO SALARIAL A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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21/02/2020 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 192.168.88.158/ta/2928/text?print 1/1 Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resolução nº 256 de 15 de Dezembro de 2003 DISPÕE SOBRE CONCEDER ABONO SALARIAL A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Fica concedido abono salarial no mês de dezembro de 2003 aos servidores do Poder Legislativo Municipal. Art. 2º. O valor do benefício será pago em parcela única de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Parágrafo único O benefício não será incorporado aos vencimentos dos servidores. Art. 3º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 18 de dezembro de 2003, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,15DEDEZEMBRODE 2003. FERNANDOGONÇALVESDOSSANTOS Presidente ISAÍAS SOUZA DA SILVEIRA 1ºSecretário AZIEL DA SILVA VIEIRA 2.ºSecretário