norma nº 755/2011

Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução nº 755 de 09 de Agosto de 2011
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a COMISSÃO ESPECIAL ANTIDROGAS, para estudo, discussão e deliberação de propostas
relacionadas à prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos e combate ao tráfico de drogas,
em conformidade com o inciso I do art. 44 e o art. 45 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Art. 2º. A Comissão será composta por 3 (três) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual
período, para a realização dos trabalhos.
Art. 3º. A presidência da Câmara Municipal de Armação dos Búzios indicará por Ato, conforme estabelece o
Regimento Interno, os membros que comporão a referida Comissão.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 9 de agosto de 2011.
JOÃO DE MELO CARRILHO
Presidente
GENILSON DRUMOND DE PINA
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2º Secretário