| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 754 / 2011 |
| Date | 2011-07-07 |
| Ementa | Instituí na Forma Regimental, de acordo com o art. 44, inciso I e o art. 45, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, COMISSÃO ESPECIAL para acompanhamento da elaboração e apreciação de estudos e propostas de recuperação dos ajustes salariais dos Servidores Públicos Municipais. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resolução nº 754 de 07 de Julho de 2011 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, RESOLVE: Art. 1º. Fica instituída, na Forma Regimental, de acordo com o art. 44, inciso I e o art. 45, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, COMISSÃO ESPECIAL para acompanhamento da elaboração e apreciação de estudos e propostas de recuperação dos ajustes salariais dos Servidores Públicos Municipais junto ao Poder Executivo Municipal. Art. 2º. Esta Comissão será composta por 3 (três) membros, e terá o prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 3º. A Presidência da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, indicará por Ato, conforme estabelece o regimento Interno, os membros que comporão a referida Comissão. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 7 de junho de 2011. JOÃO DE MELO CARRILHO Presidente GENILSON DRUMOND DE PINA 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário