norma nº 753/2011

Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução nº 753 de 12 de Maio de 2011
Dispõe sobre alterar a Resolução n° 630, de 5 de janeiro de 2009, e dá outras
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das suas atribuições legais e nos termos do art. 11, III,
do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam suprimidos os incisos XXI, XXII, XXIII e XXIV, do art. 6º, da Resolução nº 630/2009, e fica criado o art.
6ºA, com as seguintes atribuições do Departamento do Tesouro:
“Art. 6ºA...
I – guarda e confecção de cheques, os quais serão assinados juntamente com o Presidente da Câmara, para execução das
ordens de pagamento autorizadas pelos competentes ordenadores de despesas;
II - proceder à conciliação bancária;
III - organizar os serviços de Tesouraria da Câmara Municipal, traçando planos de contas, sistemas de livros e documentação;
IV - manter atualizadas as informações sobre o movimento bancário das contas da Câmara Municipal;
V – emitir relatórios e pareceres concernentes aos processos no Departamento do Tesouro;
VI - executar outras atribuições correlatas.”
Art. 2º. O art. 2º da Resolução nº 630/2009, para a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. São Unidades Administrativas da Câmara Municipal de Armação dos Búzios:
I – Procuradoria;
II – Secretaria Geral;
III – Controladoria;
IV – Departamento de Administração e Contabilidade;
V – Departamento Técnico-Legislativo;
VI – Departamento do Tesouro.”
Art. 3º. O art. 8°, §§ 1º e 2°, da Resolução n° 630, de 5 de janeiro de 2009, passam a vigorar com seguinte redação”
“Art. 8° .....................................................................................................
§1° ...
I...;
II...;
III...;
IV...;
V – Diretor do Departamento do Tesouro.
§2°. São cargos de chefia
I – Chefe de Divisão de Apoio Técnico-Legislativo;
II – Chefe de Seção de Compras, Patrimônio e Almoxarifado;
III – Chefe de Seção de Serviços Gerais;
IV – Chefe de Seção de Transportes;
V – Chefe de Seção de Contabilidade;
VI – Chefe de Seção de Redação, Protocolo e Arquivo Histórico;
VII – Chefe de Seção de Controle de Tramitação de Proposições e Apoio às Comissões
§3° .................................”.
Art. 4º. Os Anexos I e II da Resolução n° 630, de 5 de janeiro de 2009, passam a vigorar de acordo com os Anexos I e
II desta Resolução.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos desde 1° de maio de 2011.
Art. 6º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 12 de maio de 2011.
JOÃO DE MELO CARRILHO
Presidente
GENILSON DRUMOND DE PINA
1º Secretário
VALMIR MARTINS DE CARVALHO
2.º Secretário
Anexo I
1.PLENÁRIO
2.MESA DIRETORA
3.PRESIDÊNCIA
3.1. Procuradoria
3.2. Controladoria
3.3. Assessoria nível II
3.4. Assistência nível II
3.5. Gabinete da Presidência
3.5.1. Assessoria nível I
3.5.2. Assistência nível I
3.6. Gabinetes Parlamentares
3.6.1. Assessoria nível I
3.6.2. Assistência nível I
4.SECRETARIA GERAL – SEGER
4.1. Assessoria de Comunicação
4.2. Assessoria nível II
4.3. Assistência nível II
4.4. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE – DEPAD
4.4.1. Chefia de Seção de Contabilidade
4.4.2. Chefia de Seção de Transportes
4.4.3. Chefia de Seção de Serviços Gerais
4.4.4. Chefia de Seção de Compras, Patrimônio e Almoxarifado 
4.4.5. Assistência nível II.
4.5. DEPARTAMENTO TÉCNICO-LEGISLATIVO – DETLEG
4.5.1. Chefia de Divisão de Apoio Técnico-Legislativo 
4.5.2. Chefia de Seção de Redação, Protocolo e Arquivo Histórico
4.5.3. Chefia de Seção de Controle de Tramitação de Proposições e Apoio às Comissões.
4.6. DEPARTAMENTO DO TESOURO – DETE
4.6.1. Assistência nível II
Anexo II
NOMENCLATURA / CARGO Nº DE VAGAS VENCIMENTOS TOTAL
SECRETÁRIO GERAL 01 4.788,60 4.788,60
PROCURADOR 01 4.986,25 4.986,25
CONTROLADOR 01 4.651,50 4.651,50
DIRETOR DE DEPARTAMENTO 03 4.552,39 13.657,17
CHEFE DE DIVISÃO 01 2.382,28 2.382,28
CHEFE DE SEÇÃO 06 1.734,35 10.406,10
ASSESSOR I 18 2.818,32 50.729,76
ASSESSOR II 15 2.324,75 34.871,25
ASSISTENTE I 18 1.199,60 21.592,80
ASSISTENTE II 15 1.101,67 16.525,05
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 01 3.241,58 3.241,58
TOTAL 80 167.832,34