| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 750 / 2011 |
| Date | 2011-03-10 |
| Ementa | Dispõe sobre o reajuste geral anual da remuneração dos Servidores e do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios |
| native_id | 1983 |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resolução nº 750 de 10 de Março de 2011 Dispõe sobre o reajuste geral anual da remuneração dos Servidores e do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios Art. 1º. Fica concedido o reajuste de 7 % (sete por cento) no âmbito do Câmara Municipal de Armação dos Búzios, na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, c/c a Lei nº 332, de 16/9/2002 DATABASE. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de março, revogando-se as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 10 de março de 2011. JOÃO DE MELO CARRILHO Presidente GENILSON DRUMOND DE PINA 1° Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2° Secretário