norma nº 697/2010

Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução nº 697 de 11 de Março de 2010
Dispõe sobre o reajuste geral anual da remuneração dos Servidores e subsídios dos
Vereadores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
Art. 1º. Fica concedido reajuste salarial de 4 % (quatro por cento) sobre o vencimento básico da remuneração de
Servidores e do subsídio dos Vereadores, no âmbito da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, na forma do inciso
X, do art. 37, da Constituição Federal.
Parágrafo único Os valores da remuneração dos Servidores e do subsídio dos Vereadores são os constantes do Anexo
Único.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de março, revogando-se
as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 11 de março de 2010.
MESSIAS CARVALHO DA SILVA
Presidente
JOICE LUCIA COSTA DOS SANTOS
1° Secretário
LORRAM GOMES DA SILVEIRA
2° Secretário