| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 556 / 2008 |
| Date | 2008-08-28 |
| Ementa | Dispõe determinar que todas as repartições que compõe o Legislativo Municipal, devem adotar papéis reciclados em suas atividades. |
| native_id | 2004 |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resolução nº 556 de 28 de Agosto de 2008 Dispõe determinar que todas as repartições que compõe o Legislativo Municipal, devem adotar papéis reciclados em suas atividades. “FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APROVOU, E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO”. Art. 1º. Fica determinado que todas as repartições que compõe o Legislativo Municipal, devem adotar papéis reciclados em suas atividades. E, aqueles que forem destinados ao lixo, por não serem mais úteis, poderão ser encaminhados para reciclagem. Art. 2º. Todos os procedimentos legais para compra deste material, deverão ser respeitados e terão seus andamentos integralmente mantidos, conforme as legislações especificas. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor 12 meses após sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 28 DE AGOSTO DE 2008. Genilson Drumond de Pina Presidente Messias Carvalho da Silva. 1º Secretário Flávio Machado Vieira. 2º Secretário Vereador autor – Alexandre de Oliveira Martins.