| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 554 / 2008 |
| Date | 2008-07-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios para vigorar na 4.ª Legislatura (2009 a 2012). |
| native_id | 2005 |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resolução nº 554 de 17 de Julho de 2008 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios para vigorar na 4.ª Legislatura (2009 a 2012). A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 11 DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE: Art. 1º. Os Vereadores do Município perceberão no decurso da 4.ª Legislatura (2009 a 2012) o subsídio mensal no valor de R$ 4.644,00 (quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), observado o que dispõem a Constituição da República e a Lei Orgânica do Município. Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor em 01 de janeiro de 2009. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 17 DE JULHO DE 2008. Genilson Drumond de Pina Presidente Messias Carvalho da Silva 1º Secretário Flávio Machado Vieira 2.º Secretário