norma nº 305/2004

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Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução nº 305 de 28 de Outubro de 2004
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizada a execução, a partir do inicio do respectivo exercício financeiro, do Orçamento – Programa da
entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS para o exercício de 2005, correspondente a R$ 2.635.997,49
(Dois milhões e seiscentos e trinta e cinco mil e novecentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos), conforme
quadros demonstrativos abaixo:
§ 1º Para fazer face às despesas serão utilizados os seguintes recursos:
TOTAL DE RECURSOS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGOPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
REPASSE RECEBIDO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.635.997,49
0,00
0,00
2.635.997,49
§ 2º Discriminação da Despesa por Funções:
FUNÇÕES DE GOVERNO VALOR
01 – LEGISLATIVA
02 - JUDICIÁRIA
03 – ESSENCIAL A JUSTIÇA
04 - ADMINISTRAÇÃO
05 – DEFESA NACIONAL
06 – SEGURANÇA PÚBLICA
07 – RELAÇÕES EXTERIORES
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 - SAÚDE
11 - TRABALHO
12 - EDUCAÇÀO
13 - CULTURA
14 – DIREITOS DE CIDADANIA
15 - URBANISMO
16 - HABITAÇÃO
17 - SANEAMENTO
18 – GESTÃO AMBIENTAL
19 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20 - AGRICULTURA
21 – ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA
22 - INDUSTRIA
23 – COMÉRCIO E SERVIÇOS
24 - COMUNICAÇÕES
25 - ENERGIA
26 - TRANSPORTE
27 – DESPORTO E LAZER
28 – ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
2.635.997,49
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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TOTAL GERAL DAS DESPESAS 2.635.997,49
§ 3º Discriminação da Despesa por Unidades Orçamentárias:
DESPESA TOTAL
--------------
01 CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
01 CORPO LEGISLATIVO
2.635.997,49
---------------
2.635.997,49
2.635.997,49
Art. 2º. O Departamento Contábil deverá atender aos dispositivos constantes da respectiva Lei Orçamentária Municipal.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2005.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 28 DE OUTUBRO DE 2004.
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
Presidente
PAULO PEREIRA DA SILVA
1º Secretário
AZIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário
Anexo I
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ORÇAMENTO PROGRAMA – EXERCÍCIO 2005
==========================================================================================================================
U A D R OD E M O N S T R A T I V OD A SD O T A Ç Õ E SP O RÓ R G Ã O SD OG O V E R N OED AA D M I N I S T R A Ç Ã O
LEI 4.320/64(ARTIGO 2ºPARAGRAFO 1º INCISO IV)
Ó R G Ã O:01CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
U N I D A D E:01CORPO LEGISLATIVO
S U B U N I D A D E:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJETO/ATIV. PROGRAMA FUNÇÃO/SUB
01
01 031
01 031 0101
01 031 0101
2.005
3190 00
3190 11
3190 13
3390 00
3390 14
3390 30
3390 32
3390 35
3390 36
3390 39
3390 49
3390 92
3390 93
4490 00
4490 52
LEGISLATIVA
AÇÃO LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
MANUTENÇÃOATIVIDADES CÂMARA
APLICACÕES DIRETAS
VENC. VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERV.TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO - TRANSPORTE
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
APLICACÕES DIRETAS
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1.540,000,00
420.000,00
30.897,49
40.000,00
10.000,00
20.000,00
100.000,00
90.000,00
20.000,00
100,00
335.000,00
30.000,00
1.960.000,00
645.997,49
30.000,00
2.635.997,49 2.635.997,49 2.635.997,49
==========
2.635.997,49
CONTINUA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ORÇAMENTO PROGRAMA – EXERCÍCIO 2005
==========================================================================================================================
U A D R OD E M O N S T R A T I V OD A SD O T A Ç Õ E SP O RÓ R G Ã O SD OG O V E R N OED AA D M I N I S T R A Ç Ã O
LEI 4.320/64(ARTIGO 2ºPARAGRAFO 1º INCISO IV)
Ó R G Ã O:01CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
U N I D A D E:01CORPO LEGISLATIVO
S U B U N I D A D E:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MOD. APLICAÇÃO PROJETO/ATIV. PROGRAMA FUNÇÃO/SUB
T O T A LC O R P OL E G I S L A T I V O2.635.997,49
21/02/2020 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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