| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 312 / 2005 |
| Date | 2005-03-10 |
| Ementa | Alterar a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal, criando e consolidando cargos e funções; alterar o Quadro de Provimento de Cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração, objetivando o melhor desempenho das atribuições dessa Casa Legislativa. |
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21/02/2020 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 192.168.88.158/ta/2872/text?print 1/2 Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resolução nº 312 de 10 de Março de 2005 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES E POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, RESOLVE: Alterar a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal, criando e consolidando cargos e funções; alterar o Quadro de Provimento de Cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração, objetivando o melhor desempenho das atribuições dessa Casa Legislativa Art. 1º. Fica alterado o Art. 2º da Resolução nº 311 de 13 de janeiro de 2005, passando a ter a seguinte redação: "Artigo 2º- SãoocupantesdosÓrgãosdoPoderLegislativoMunicipaldeArmaçãodosBúzios: I.DoGabinetedaPresidência:OChefedeGabinete II.DaProcuradoria:OProcurador III.DosDepartamentos:OsDiretores IV.DasDivisões:OsChefesdeDivisão V.Da Assessoria Administrativa:O Assessor Administrativo VI.DaSecretaria da Mesa:OSecretáriodaMesa VII.DasSeções:OsChefesdeSeção VIII.DosAssistentes:OAssistente IX.DaAssessoriaLegislativa:OAssessorLegislativo X.DasAssessoriasParlamentares:OAssessor Parlamentar XI.Da Assessoria de Comunicação: O Assessor de Comunicação" Art. 2º. Fica alterado o Quadro de Servidores ocupantes de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, passando a vigorar com o seu quantitativo e remuneração, conforme Anexo I da presente Resolução. Art. 3º. A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos legais dia 01 março, revogando-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 10 DE MARÇO DE 2005. Francisco de Abreu Neves Presidente Evandro Oliveira da CostaFlávio Machado Vieira 1ºSecretário2.ºSecretário Anexo I NOMENCLATURA/CARGO NÚMERO DE VAGAS VENCIMENTOS CHEFE DE GABINETE 01 R$ 3.432,00 PROCURADOR 01 R$ 3.036,00 SECRETARIO DA MESA DIRETORA 01 R$ 2.904,00 DIRETOR DE DEPARTAMENTO 03 R$ 2.772,00 CHEFE DE TESOURARIA 01 R$ 2.000,00 CHEFE DE DIVISÃO 05 R$ 1.452,00 CHEFE DE SEÇÃO 06 R$ 1.056,00 ASSESSOR ADMINITRATIVO 01 R$ 1.716,00 ASSESSOR PARLAMENTAR 18 R$ 1.716,00 ASSESSOR LEGISLATIVO 01 R$ 1.716,00 21/02/2020 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 192.168.88.158/ta/2872/text?print 2/2 ASSESSOR DE IMPRENSA 01 R$ 2.376,00 ASSISTENTE 15 R$594,00 CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 10 DE MARÇO DE 2005. Francisco de Abreu Neves Presidente Evandro Oliveira da Costa 1ºSecretário Flávio Machado Vieira 2.ºSecretário