| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 429 / 2004 |
| Date | 2004-03-02 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Esportes Náuticos de Município de Armação dos Búzios (ASENAB). |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO ARMAÇÃO DOS BÚZIOS fl1 DE N° 429 DE 02 DE MARCO DE 2004 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS RFPRESEN'I'ANTES LEGAIS, RESOLVE: Artigo 1° - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação dos Esportes Náuticos de Município de Armação dos Búzios (ASENAB). Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e revogam-se as disposições em contrário, anteriormente firmadas. CÂMARA MUNICIPAL DE ARM DOS BÚZIOS, 02 DE MARÇO DE 2004. FERNANDO DOS DA SIL elo Ãg ID 4. A EDIÇÃO; Crnar\\ APROV;::\ Autor: Vereador C4rJos Henrique da Costa Vieira Uuzia do Srvtos