norma nº 430/2004

ESTADO DO RIO DE JANEIRO r 
PODER LEGISLATIVO 
ARMAÇÃO DOS BUZIOS 
LEI DE N° 430 DE 18 DE MARCO DE 2004 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS 
REPRESENTANTES LEGAIS APROVA, E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI 
ARTIGO 1°- Fica concedida revisão geral da remuneração de todos os cargos, empregos e funções 
públicas do Poder Executivo Municipal, na forma do inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, 
pelo índice único de 5% (cinco por cento) incidente sobre os respectivos vencimentos básicos, 
conforme anexo 1. 
Parágrafo Único - Quando da aplicação do percentual referido no caput resultar vencimento 
contendo fração monetária, qualquer que seja o seu valor, será promovido o arredondamento para a 
unidade de real imediatamente superior. 
ARTIGO 2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em 
contrário. 
ARTIGO 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 02 DE MARÇO DE 2004. 
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS 
Presidente 
ISAIAS SOUZA DA SILVEIRA 
l Secretário 
AZIEL DA SILVA VIEIRA 
2° Secretário 
ANEXO 1 
TABELA DE VENCIMENTOS 
GRUPO OPERACIONAL VENCIMENTOS 
Auxiliar de Serviços Gerais R$ 303,00 
Servente R$ 303,00 
Coletor R$ 378,00 
Vigia R$ 338,00 
Cozinheira R$ 454,00 
Motorista R$ 530,00 
Oficial de Construção Civil R$ 378,00 
Coveiro R$ 303,00 
Mecânico R$ 555,00 
Calceteiro R$ 416,00 
Operador de máquinas R$ 555,00 
GRUPO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Agente Fazendário R$ 561,00 
Auxiliar Administrativo R$ 479,00 
Agente Administrativo R$ 561,00 
Técnico em Contabilidade R$ 572,00 
Contador R$ 999,00 
Contador 40h. R$ 1.997,00 
Administrador R$ 999,00 
Administrador 40h R$ 1.997,00 
Economista R$ 999,00 
Economista 40h R$ 1.997,00 
GRUPO TÉCNICO 
Técnico em Edificações R$ 572,00 
Técnico em Turismo R$ 572,00 
Eletrotécnico R$ 572,00 
Desenhista Projetista R$ 597,00 
GRUPO SERVIÇOS DE SAÚDE 
Atendente de Consultório Dentário R$ 551,00 
Auxiliar de Enfermagem R$ 597,00 
Auxiliar de Aparelho Gessado R$ 552,00 
Técnico em Laboratório R$ 572,00 
Técnico em Enfermagem R$ 618,00 
Técnico em Radiologia R$ 572,00 
Agente Comunitário de Saúde R$ 572,00 
Farmacêutico R$ 999,00 
Farmacêutico 40h R$ 1.997,00 
Enfermeiro R$ 999,00 
Enfermeiro 40h R$ 1.997,00 
Enfermeiro Sanitarista 40h R$ 1.997,00 
Médico 24h R$ 1.941,00 
Médico Ambulatorial 20h R$ 1.386,00 
Médico Ambulatorial 40h R$ 3.327,00 
Médico Socorrista R$ 1,941,00 
Sanitarista R$ 999,00 
Massoterapeuta R$ 504,00 
Maqueiro R$ 504,00 
GRUPO EDUCAÇÃO 
Auxiliar de Recreação R$ 457,00 
Auxiliar de Secretaria Escolar R$ 561,00 
Auxiliar de Creche R$ 597,00 
Professor 1 B3 R$ 832,00 
Professor! B5 R$ 1.200,00 
Professor 1 B6 R$ 1.357,00 
Professor 1A4 R$ 1.012,00 
Professor IAS R$ 1.200,00 
Professor 146 R$ 1.357,00 
Professor 1A7 R$ 1.357,00 
Professor 1A8 R$ 1.357,00 
Professor 11A4 R$ 1.012,00 
Professor lIAS R$ 1.200,00 
Professor!! A6 R$ 1.357,00 
Professor 11A7 R$ 1.357,00 
Professor 11A8 R$ 1.357,00 
Administração Escolar R$ 1.200,00 
Administração Escolar A6 R$ 1.357,00 
Administração Escolar A7 R$ 1.357,00 
Administração Escolar A8 R$ 1.357,00 
Supervisão Escolar R$ 1,200,00 
Supervisão Escolar A6 R$ 1.357,00 
Supervisão Escolar A7 R$ 1.357,00 
Supervisão Escolar A8 R$ 1.357,00 
Inspeção Escolar R$ 1.200,00 
Inspeção Escolar A6 R$ 1.357,00 
Inspeção Escolar A7 R$ 1.357,00 
Inspeção Escolar A8 R$ 1.357,00 
Instrutor Musical R$ 945,00 
Merendeira R$ 454,00 
Psicopedagogo R$ 999,00 
Pedagogo / Magistério R$ 1 .200,00 
Pedagogo / Inspeção R$ 1.200,00 
Pedagogo / Orientação R$ 1.200,00 
GRUPO FISCALIZAÇÃO 
Guarda Municipal R$ 486,00 
Guarda Sanitário R$ 504,00 
Guarda Vida R$ 630,00 
Agente Fiscal Fazendário R$ 927,00 
Agente Fiscal de Urbanismo R$ 927,00 
Agente Fiscal Sanitário R$ 927,00 
Agente Fiscal de Meio Ambiente R$ 927,00 
Apoio Operacional R$ 353,00 
GRUPO NÍVEL SUPERIOR 
Advogado R$ 999,00 
Advogado 40h R$ 1.997,00 
Assistente Social R$ 999,00 
Assistente Social 40h R$ 1.997,00 
Arquiteto R$ 999,00 
Arquiteto 40h R$ 1.997,00 
Biólogo R$ 999,00 
Biólogo 40h R$ 1.997,00 
Analista de Sistemas R$ 999,00 
Analista de Sistemas 40h R$ 1.997,00 
Fisioterapeuta R$ 999,00 
Fisioterapeuta 40h R$ 1997,00 
Fonoaudiólogo R$ 999,00 
Fonoaudiólogo 40h R$ 1.997,00 
Psicólogo R$ 999,00 
Psicólogo 40h R$ 1.997,00 
Dentista R$ 999,00 
Dentista 40h R$ 1.997,00 
Engenheiro R$ 999,00 
Engenheiro 40h R$ 1.997,00 
Engenheiro Florestal 40h R$ 1.997,00 
Engenheiro Sanitarista 40h R$ 1.997,00 
Nutricionista R$ 999,00 
Nutricionista 40h R$ 1.997,00 
Veterinário R$ 999,00 
Veterinário 40h R$ 1.997,00 
Biblioteconomista R$ 999,00 
Biblioteconomista 40h R$ 1.997,00 
Terapeuta Ocupacional R$ 999,00 
Terapeuta Ocupacional 40h R$ 1.997,00 
TABELA VIII 
Chefia de Divisão R$ 1.831,00 
Diretor 1 R$ 2.634,00 
Diretor II R$ 2.163,00 
Diretor 111 R$ 1.831,00 
Diretor Adjunto 1 R$ 1.831,00 
Diretor Adjunto II R$ 1.664,00 
Diretor Adjunto III R$ 999,00 
Coordenador de Aprendizagem 1 R$ 1.498,00 
Coordenador de Aprendizagem 11 R$ 832,00 
Chefe de Serviço 1 R$ 1.373,00 
Chefe de Seção R$ 630,00 
Inspetor de Alunos R$ 753,00 
Diretor de Unidade de Saúde 1 R$ 1.033,00 
Diretor de Unidade de Saúde II R$ 867,00 
Monitor de Futebol 1 R$ 763,00 
Monitor de Futebol II R$ 383,00 
Monitor de Surf R$ 763,00 
Motorista Executivo R$ 1.831,00 
Secretária Escolar R$ 763,00 
Administrador de Praias R$ 1 .664,00 
Secretária Administrativa R$ 1.664,00 
TABELA IX 
Secretário Municipal R$ 3.494,00 
Procurador Geral R$ 3.494,00 
Chefe de Gabinete do Prefeito R$ 3.494,00 
Gestor de Controle Interno R$ 3.494,00 
Chefe de Gabinete R$ 3.355,00 
Procurador R$ 2.745,00 
Diretor de Departamento R$ 3.205,00 
Auditor R$ 3.205,00 
Assessor R$ 1.664,00 
Superintendente R$ 2.524,00 
Assistente R$ 1.040,00 
Coordenador de Postura R$ 999,00 
Coordenador de Ambiental R$ 999,00 
Coordenador de Urbanismo R$ 999,00 
Coordenador Sanitário R$ 999,00 
Coordenador Financeiro R$ 999,00