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norma nº 1440/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1440 / 2018
Date 2018-09-06
EmentaDispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais).
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 1440 de 06 de Setembro de 2018
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa 2018, no
valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) na forma a seguir:
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Suplementação
02.0105.04.122.0001.2.263 44905200 004 R$2.000,00
TOTAL R$2.000,00
Art. 2º. O recurso para atendimento ao artigo anterior, será proveniente da Anulação da dotação discriminada
abaixo, em conformidade com o inciso III do §1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64:
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Anulação
02.0105.04.122.0001.2.277 33903000 004 R$2.000,00
TOTAL R$2.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 6 de setembro de 2018.
CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES
Prefeito em Exercício

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