| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1438 / 2018 |
| Date | 2018-08-31 |
| Ementa | Dispõe sobre alterar a Lei n° 1.410, de 24 de maio de 2018. |
| native_id | 2093 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 1438 de 31 de Agosto de 2018 Dispõe sobre alterar a Lei n° 1.410, de 24 de maio de 2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o art.1°, da Lei 1.410, de 24 de maio de 2018 passando a contar com a seguinte redação: Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 31 de agosto de 2018. ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA Prefeito ORGÃO 11 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS UNIDADE 01.0101 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS FUNÇÃO 01 LEGISLATIVA SUB-FUNÇÃO 031 AÇÃO LEGISLATIVA PROGRAMA 0003 PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO 1.306 AQUISIÇÃO DE ÁREA E CONSTRUÇÃO DA SEDE LEGISLATIVA CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 000 R$ 840.000,00 4590.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 000 R$10.000,00 3390.39 OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 000 R$ 100.000,00 3390.36 OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA 000 R$40.000,00 4490.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 000 R$10.000,00 Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa 2018, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) na forma a seguir: