br-locleg corpus explorer

← Armação dos Búzios (RJ)

norma nº 1438/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1438 / 2018
Date 2018-08-31
EmentaDispõe sobre alterar a Lei n° 1.410, de 24 de maio de 2018.
native_id2093

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 1438 de 31 de Agosto de 2018
Dispõe sobre alterar a Lei n° 1.410, de 24 de maio de 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o art.1°, da Lei 1.410, de 24 de maio de 2018 passando a contar com a seguinte redação:
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 31 de agosto de 2018.
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Prefeito
ORGÃO 11 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 01.0101 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
FUNÇÃO 01 LEGISLATIVA
SUB-FUNÇÃO 031 AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA 0003 PROCESSO LEGISLATIVO
PROJETO 1.306 AQUISIÇÃO DE ÁREA E CONSTRUÇÃO DA SEDE LEGISLATIVA
CODIGO DA DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 000 R$ 840.000,00
4590.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 000 R$10.000,00
3390.39 OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 000 R$ 100.000,00
3390.36 OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA 000 R$40.000,00
4490.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 000 R$10.000,00
Art. 1º. Fica aberto Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa 2018, no valor de R$
1.000.000,00 (Um milhão de reais) na forma a seguir:

open original →