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norma nº 1435/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1435 / 2018
Date 2018-08-31
EmentaDispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.598.996,82 (Dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos).
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 1435 de 31 de Agosto de 2018
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na
importância de R$ 2.598.996,82 (Dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil,
novecentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento
Programa 2016, no valor de R$ 2.598.996,82 (Dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e
seis reais e oitenta e dois centavos) na forma a seguir:
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Suplementação
02.0115.15.452.0025.2.041 33903900 004 R$462.000,00
02.0115.15.452.0025.2.043 33903900 049 R$903.000,00
02.0115.15.452.0025.2.046 33903900 049 R$516.996,82
02.0115.15.452.0026.2.048 33903900 004 R$410.000,00
02.0115.15.451.0028.2.051 33903900 049 R$307.000,00
TOTAL R$2.598.996,82
Art. 2º. Os recursos para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das Anulações das dotações
orçamentárias das emendas parlamentares nºs 05, 10, 12, 13 e 14/2017 ao Orçamento Geral do Município no corrente
exercício, em conformidade com o inciso III do §1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminadas
abaixo:
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO 1.252
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO ABENÇOADO
– JOSÉ GONÇALVES
CODIGO DA
DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4490.51.00
OBRAS E
INSTALAÇÕES
004 R$ 150.000,00
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO 1.254
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA SR. VITAL – JOSÉ
GONÇALVES
CODIGO DA
DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4490.51.00
OBRAS E
INSTALAÇÕES
004 R$ 100.000,00
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO 1.256
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA EDI JARDIM -
JOSÉ GONÇALVES
CODIGO DA
DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4490.51.00
OBRAS E
INSTALAÇÕES
004 R$ 100.000,00
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO 1.260
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA ACEROLA
– JOSÉ GONÇALVES
CODIGO DA
DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4490.51.00
OBRAS E
INSTALAÇÕES
004 R$ 100.000,00
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO 1.261
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DO
LIMOEIRO – JOSÉ GONÇALVES
CODIGO DA
DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4490.51.00
OBRAS E
INSTALAÇÕES
004 R$ 100.000,00
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO 1.264
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DA PAZ II –
JOSÉ GONÇALVES
CODIGO DA
DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4490.51.00
OBRAS E
INSTALAÇÕES
004 R$ 100.000,00
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO 1.267
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA BELLA VISTA -
JOSÉ GONÇALVES
CODIGO DA
DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4490.51.00
OBRAS E
INSTALAÇÕES
004 R$ 100.000,00
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO 1.253
CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO
(ACESSIBILIDADE) AS PRAIAS: CANTO, OSSOS,
MANGUINHOS, FERRADURA, TARTARUGA, AZEDA E
JOÃO FERNANDES.
CODIGO DA
DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4490.51.00
OBRAS E
INSTALAÇÕES
000 R$ 350.000,00
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO 1.255
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS GERALDO
MARTINS E ELIETE MUREB – JOSÉ GONÇALVES
CODIGO DA
DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4490.51.00
OBRAS E
INSTALAÇÕES
000 R$ 390.000,00
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO 1.279
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 11 (AO LADO DO
DPO) RASA
CODIGO DA
DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4490.51.00
OBRAS E
INSTALAÇÕES
000 R$ 498.996,82
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO 1.277
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA TRINDADE EM
MANGUINHOS
CODIGO DA
DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4490.51.00
OBRAS E
INSTALAÇÕES
000 R$ 300.000,00
ORGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 0107 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 INFRAESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0028 INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO 1.287 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 31 – VILA VERDE
CODIGO DA
DESPESA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4490.51.00
OBRAS E
INSTALAÇÕES
004 R$ 310.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 31 de agosto de 2018.
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Prefeito

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