| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 897 / 2015 |
| Date | 2015-03-24 |
| Ementa | Dispõe sobre alterar a Resolução de nº. 892, de 30 dezembro de 2014. (Regimento Interno da Câmara Municipal). |
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” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 8 Câmara Municipal de Armação dos Búzios Resolução nº 897, de 24 de março de 2015 Dispõe sobre alterar a Resolução de nº. 892, de 30 dezembro de 2014. (Regimento Interno da Câmara Municipal). A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, RESOLVE: Art. 1º. Fica alterado o art. 42 que passa a trazer a seguinte redação: 1 — Comissão de obra, Serviços Públicos, Saneamento, Meio Ambiente e Pesca. Art. 2º. Fica alterado o Art. 74 que passa a trazer a seguinte redação: Art. 74. Compete a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saneamento, Meio Ambiente e Pesca, opina nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, públicas ou privadas, assim como debates acerca do meio ambiente e pesca. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 24 de março de 2015. Carlos Henriques Pinto Gomes Presidente Messias Carvalho da SilvaLeandro Pereira dos Santos 1º Secretário 2º Secretário Autores: Vereador Uriel da Costa Pereira. Vereador Genilson Drumond de Pina. Vereador Lorram Gomes da Silveira