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norma nº 897/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 897 / 2015
Date 2015-03-24
EmentaDispõe sobre alterar a Resolução de nº. 892, de 30 dezembro de 2014. (Regimento Interno da Câmara Municipal).
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” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
8 Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Resolução nº 897, de 24 de março de 2015
Dispõe sobre alterar a Resolução de nº. 892, de 30 dezembro de 2014. (Regimento
Interno da Câmara Municipal).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, RESOLVE:
Art. 1º. Fica alterado o art. 42 que passa a trazer a seguinte redação:
1 — Comissão de obra, Serviços Públicos, Saneamento, Meio Ambiente e Pesca.
Art. 2º. Fica alterado o Art. 74 que passa a trazer a seguinte redação:
Art. 74. Compete a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saneamento, Meio Ambiente e Pesca, opina nas
matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais e ainda sobre
assuntos ligados às atividades produtivas em geral, públicas ou privadas, assim como debates acerca do
meio ambiente e pesca.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 24 de março de 2015.
Carlos Henriques Pinto Gomes
Presidente
Messias Carvalho da SilvaLeandro Pereira dos Santos
1º Secretário 2º Secretário
Autores:
Vereador Uriel da Costa Pereira.
Vereador Genilson Drumond de Pina.
Vereador Lorram Gomes da Silveira

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