norma nº 446/2004

LEI DE N° 446 DE 13 DE JULHO DE 2004. 
 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS. 
 RESOLVE:
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO 
BAIRRO DA VILA CARANGA. 
ARTIGO 1°- Fica declarado de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro da 
Vila Caranga no Município de Armação dos Búzios. 
ARTIGO 2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em 
contrario. 
CÃMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 13 DE JULHO DE 2004.
 FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS. 
 Presidente 
 
 PAULO PEREIRA DA SILVA. 
 1º Secretário 
 AZIEL DA SILVA VIEIRA. 
 2º Secretário 
Autor: Vereador Uriel da Costa Pereira 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PODER LEGISLATIVO
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS