norma nº 448/2004

ESTADO Do RIO DE JANEIRO 4; PODER LEGISLATIVO 
ARMAÇÃO DOS BUZIOS 
LEI DE N° 448 DE 13DE JULHO DE 2004 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
RESOLVE: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS 
DO BAIRRO BAÍA FORMOSA. 
ARTIGO!"- Fica declarado de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro 
Baía Formosa, do Município de Armação dos Búzios. 
ARTIGO 2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições 
em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 13 DE JULHO DE 2004. 
FERNANDO SANTOS 
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PAUÍXÍMib1t4ÍA SILVA A IS irjc: 
1° Secretário 
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A IE f)A SiLVA VIEIRA 
2° Secretário 
Cn,ç M Autor: Vereador Carlos Henrique Pinto Gomes