| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 452 / 2004 |
| Date | 2004-08-24 |
| Ementa | Denomina oficialmente como Rua Jonas Santiago o logradouro Público localizado no Bairro Baia Formosa última rua a direita no sentido Búzios/Cabo Frio antes da guarita de ônibus. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO O.Í PODER LEGISLATIVO ARMAÇÃO DOS BÚZIOS LEI DE N° 452 DE 24 DE AGOSTO DE 2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ARTIGO 1° - Fica denominado oficialmente como Rua Jonas Santiago o logradouro Público localizado no Bairro Baia Formosa última rua a direita no sentido Búzios /Cabo Frio antes da guarita de õnibus. ARTIGO 2° - Os imóveis da referida Rua iniciarão sua numeração na Estrada Búzios/Cabo Frio com final até o seu limite, sendo os números do lado esquerdo ímpares e pares os números do lado direito. ARTIGO 30 - O Poder Executivo encarregar-se-á de afixar placa indicativa da denominação conferida pela presente lei, sem prejuízo da obrigatoriedade da comunicação às concessionárias de serviço público, bem como ao registro geral de imóveis. ARTIGO 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario. CÂMARA MUNICIPAL DE ARM4Ç0,OS BÚZIOS, 24 DE AGOSTO DE 2004. FERNANDO PAEREDALA i°, cretário ( \ \ kÍLSL[JE LEI / kÉ DA SILVA VIEIRA \ 2° Secretário Autor: Veread r Evandro Oliveira da Costa Buzio APROv.ç( ;;J2