| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 455 / 2004 |
| Date | 2004-10-26 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública, a ONG Centro de Apoio ao Trabalhador de Búzios – CAT. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4 . PODER LEGISLATIVO ARMAÇÃO DOS BUZIOS LEI DE N.° 455 DE 26 DE OUTUBRO DE 2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ARTIGO 1.0 - Fica declarada de Utilidade Pública, a ONC Centro de Apoio ao Trabalhador de Búzios - CAT. ARTIGO 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrária CÂMARA MUNICIPAL DE DOS BÚZIOS, 26 DE OUTUBRO DE 2004. FERNANDO •¼ P rEREIRA DA SILVA 1° Secretário 1 DA SILVA 2° Secretário Cam ';fi Búz,o» Autor: Mesa Executiva t