norma nº 549/2007

Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução nº 549 de 18 de Dezembro de 2007
Dispõe sobre conceder abono aos servidores da Câmara Municipal de Armação dos
Búzios .
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO
ARTIGO 11, III, DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido à todos os ocupantes de cargo público da Câmara Municipal de Armação dos Búzios abono
pecuniário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a ser pago no mês de dezembro de 2007.
Art. 2º. A vantagem prevista no artigo 1º não se incorpora ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Art. 3º. A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em
contrários.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 18 DE DEZEMBRO DE 2007.
Genilson Drumond de Pina
Presidente
Messias Carvalho da Silva
1º Secretário
Flávio Machado Vieira
2.ºSecretário