norma nº 542/2007

Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução nº 542 de 25 de Setembro de 2007
Art.1º - Fica instituída, a Comissão Permanente de Meio Ambiente, que passará a existir, desmembrada e independente da Comissão de
Obras, Saneamento, Meio Ambiente e Serviços Públicos.
Art. 2º - A partir deste desmembramento, continua funcionando, com suas atribuições específicas, a Comissão Permanente de Obras,
Saneamento e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
Art. 3º - Os Edis elegerão, em votação aberta, quais serão os componentes da Comissão de Meio Ambiente, em seguida a aprovação da
mesma, sem prejuízo aos membros já nomeados na comissão remanescente.
Art. 4º - As atribuições da Comissão de Meio Ambiente serão as mesmas já constantes do regimento interno da Câmara Municipal de
Armação dos Búzios.
Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 27 DE SETEMBRO DE 2007.
Genilson Drumond de Pina
Presidente
Messias Carvalho da Silva.
1º Secretário
Flávio Machado Vieira.
2º Secretário