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norma nº 1097/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1097 / 2015
Date 2015-05-12
EmentaDispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 101.137,07 (Cento e um mil, cento e trinta e sete reais e sete centavos).
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 1097 de 12 de Maio de 2015
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na
importância de R$ 101.137,07 (Cento e um mil, cento e trinta e sete reais e sete
centavos).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa
2015, no valor de R$ 101.137,07 (Cento e um mil, cento e trinta e nove reais e dez
centavos) na forma a seguir:
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Anulação
05.0101.08.243.0060.2.872 33903900 060 R$ 101.137,07
R$ 101.137,07
Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, são provenientes de Superávit Financeiro, em conformidade com o
disposto no §I, do Inciso I, do art. 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, conforme demonstrativo abaixo:
Apuração de Superávit Financeiro
31/12/2014
Fonte de Recursos Ativo Financeiro Passivo Financeiro Superávit apurado
060 – FMDCA R$ 101.439,10 (302,03) R$ 101.137,07
TOTAL R$ 101.439,10 (302,03) R$ 101.137,07
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 12 de maio de 2015.
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Prefeito

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