norma nº 1103/2015

Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 1103 de 02 de Julho de 2015
Dispõe sobre denominar oficialmente como Rua Dias Neto o logradouro público
que inicia na Rua Monte Verde (Log. 0883) e tem seu término na Rua sem nome
(Log. 0878), na localidade da Rasa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada como Rua Dias Neto, logradouro público se inicia na Rua Monte Verde (log. 0883) e tem seu
término na Rua sem nome (log. 0878), na localidade da Rasa.
Art. 2º. O Executivo Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, fará a devida sinalização da referida Rua com a
denominação dada por esta Lei, e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; e Empresa
Concessionária de Energia Elétrica (AMPLA), e a Concessionária de abastecimento de água e Saneamento Básico
(PROLAGOS).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 2 de Julho de 2015.
CARLOS HENRIQUES PINTO GOMES
Presidente