| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1107 / 2015 |
| Date | 2015-06-12 |
| Ementa | Dispõe sobre denominar oficialmente como Quadra Poliesportiva Eunice Maria dos Santos, a quadra poliesportiva localizada no Bairro Baía Formosa, e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 1107 de 12 de Junho de 2015 Dispõe sobre denominar oficialmente como Quadra Poliesportiva Eunice Maria dos Santos, a quadra poliesportiva localizada no Bairro Baía Formosa, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada oficialmente como Quadra Poliesportiva EUNICE MARIA DOS SANTOS a quadra poliesportiva localizada no Bairro Baía Formosa, situada na Estrada RJ 102 - Estrada Cabo Frio x Búzios, nas proximidades dos limites dos Municípios Cabo Frio e Búzios. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 12 de junho de 2015. ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA Prefeito Autor: Vereador Genilson Drumond de Pina.