| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 405 / 2006 |
| Date | 2006-09-05 |
| Ementa | Fica instituído a Semana da Participação Popular, a ser realizar anualmente na Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resolução nº 405 de 05 de Setembro de 2006 Fica instituído a Semana da Participação Popular, a ser realizar anualmente na Câmara Municipal de Armação dos Búzios. “FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APROVOU, E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO”. Art. 1º. Fica instituída a SEMANA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, a se realizar anualmente no plenário da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora. Art. 2º. A Semana da Participação Popular, será para realização de Audiências Públicas, com início sempre às 17:00. Art. 3º. Ficam estabelecidos os seguintes temas a serem discutidos: Transporte, Saúde, Educação, Segurança Pública e Meio Ambiente. Um tema em cada dia da semana. Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 5 DE SETEMBRO DE 2006. Francisco de Abreu Neves Presidente Evandro Oliveira da Costa 1ºSecretário Flávio Machado Vieira 2.ºSecretário. Autor - Alexandre de Oliveira Martins.