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norma nº 404/2006

Tipo Resolução
Número / Ano 404 / 2006
Date 2006-09-05
EmentaCriar data limite para a aprovação de proposições que concedam Moções de Congratulações e Aplausos, Título de Cidadão Buziano e Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas.
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução nº 404 de 05 de Setembro de 2006
Criar data limite para a aprovação de proposições que concedam Moções de
Congratulações e Aplausos, Título de Cidadão Buziano e Medalha Doutor José
Bento Ribeiro Dantas.
“FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APROVOU, E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO”.
Art. 1º. As Proposições que concedam Moções de Congratulações e Aplausos, Título de Cidadão Buziano e Medalha
Doutor José Bento Ribeiro Dantas deverão ser aprovadas até o dia 15 (quinze) de setembro.
Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrários.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 5 DE SETEMBRO DE 2006.
Francisco de Abreu Neves
Presidente
Evandro Oliveira da Costa
1º  Secretário
Flávio Machado Vieira
2.º Secretário

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