| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1136 / 2015 |
| Date | 2015-09-03 |
| Ementa | Dispõe sobre denominar oficialmente o píer localizado na Praia de Manguinhos com o nome de Joaquim Rosa da Penha, e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 1136 de 03 de Setembro de 2015 Dispõe sobre denominar oficialmente o píer localizado na Praia de Manguinhos com o nome de Joaquim Rosa da Penha, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado oficialmente com o nome JOAQUIM ROSA DA PENHA, o píer localizado na Praia de Manguinhos. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 3 de setembro de 2015. ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA Prefeito Autor: Vereador Carlos Henrique Pinto Gomes