| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1143 / 2015 |
| Date | 2015-09-22 |
| Ementa | Dispõe sobre denominar oficialmente como RUA DOS FIÉIS, o logradouro público que se inicia na Rua Álvaro Elídio Gonçalves (log. 0885) e tem se término na Rua Sem Saída, no Bairro da Rasa. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 1143 de 22 de Setembro de 2015 Dispõe sobre denominar oficialmente como RUA DOS FIÉIS, o logradouro público que se inicia na Rua Álvaro Elídio Gonçalves (log. 0885) e tem se término na Rua Sem Saída, no Bairro da Rasa. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada como RUA DOS FIÉIS, o logradouro público que se inicia na Rua Álvaro Elídio Gonçalves (log. 0885) e tem seu término na Rua Sem Saída, na localidade da Rasa. Art. 2º. O Executivo Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias fará a devida sinalização da referida rua com a denominação dada por esta Lei, e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; à empresa concessionária de energia elétrica – AMPLA, e à concessionária de abastecimento de água e saneamento básico – PROLAGOS. Art. 3º. Esta Lei entra vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 22 de setembro de 2015. ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA Prefeito Autor: Vereador Felipe do Nascimento Lopes