| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 388 / 2005 |
| Date | 2005-12-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCEDER ABONO SALARIAL A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
| native_id | 2694 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resolução nº 388 de 08 de Dezembro de 2005 DISPÕE SOBRE CONCEDER ABONO SALARIAL A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Artigo 1º - Fica concedido abono salarial no mês de dezembro de 2005 aos servidores do Poder Legislativo Municipal. Artigo 2º- O valor do benefício será pago em parcela única de R$ 300,00 (trezentos reais). Parágrafo Único – O benefício não será incorporado aos vencimentos dos servidores. Artigo 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 08 DE DEZEMBRO DE 2005. FRANCISCO DE ABREU NEVES Presidente EVANDRO OLIVEIRA DA COSTA 1ºSecretário FLÁVIO MACHADO VIEIRA 2ºSecretário