norma nº 386/2005

Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução nº 386 de 17 de Novembro de 2005
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES E POR SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS,
RESOLVE:
Acrescentar ao Quadro de Provimento de Cargos em Comissão os cargos que menciona.
Art. 1º - Ficam criados 05 (cinco) cargos de Secretário Legislativo na estrutura de cargos de provimento em comissão da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios, nos termos do anexo I que integra a presente Resolução.
Parágrafo único – São atribuições dos Secretários Legislativos junto às Comissões Permanentes:
I – A transcrição das atas das reuniões;
II – A Assessoria na elaboração de projetos de leis, projetos de resoluções, indicações, requerimentos, moções e ofícios de autoria das
comissões;
III – o arquivamento de documentos;
IV – e demais funções correlatas.
Art. 2º - Ficam criados 08 (oito) cargos de Assistente Legislativo com a função de auxiliar os Secretários Legislativos no exercício das
atribuições previstas no artigo antecedente.
Art. 3º – O Quadro de Servidores ocupantes de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Armação dos Búzios passa a vigorar
com o seu quantitativo e remuneração, conforme Anexo I da presente Resolução.
Art. 4º – A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrários.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 17 DE NOVEMBRO DE 2005.
Francisco de Abreu Neves
Presidente
Evandro Oliveira da Costa
1ºSecretário
Flávio Machado Vieira
2.ºSecretário
ANEXO 1
NOMENCLATURA/CARGO NÚMERO DE
VAGAS
VENCIMENTOS
CHEFE DE GABINETE 01 R$3.775,20
PROCURADOR 01 R$3.339,60
SECRETARIO DA MESA
DIRETORA
01 R$3.194,40
DIRETOR DE DEPARTAMENTO 03 R$3.049,20
CHEFE DE TESOURARIA 01 R$2.200,00
CHEFE DE DIVISÃO 05 R$1.597,20
CHEFE DE SEÇÃO 06 R$1.161,60
ASSESSOR ADMINITRATIVO 01 R$1.887,60
ASSESSOR PARLAMENTAR 18 R$1.887,60
ASSESSOR LEGISLATIVO 01 R$1.887,60
ASSESSOR DE IMPRENSA 01 R$2.613,60
SECRETÁRIO LEGISLATIVO 05 R$1.200,00
ASSISTENTE LEGISLATIVO 08 R$600,00
ASSISTENTE 15 R$653,40653,40
TÉCNICO DE CONTABILIDADE 01 R$767,14
AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 02 R$598,95
MOTORISTA 01 R$641,30
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01 R$377,52
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 17 DE NOVEMBRO DE 2005.
Francisco de Abreu Neves
Presidente
Evandro Oliveira da Costa
1ºSecretário
Flávio Machado Vieira
2.ºSecretário