| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 298 / 2002 |
| Date | 2002-02-25 |
| Ementa | Denomina como Rua José Gonçalves Rabelo, a terceira rua a direita no sentido Alto de Búzios Centro, (a antiga rua da Pousada dos Reis ), que tem seu inicio na estrada José Bento Ribeiro Dantas, e seu termino na Unímed, na localidade conhecida como Portal da Ferradura. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Estado do Rio de Janeiro LEI DE N.° 298 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, RESOLVE: ARTIGO 1°- Fica denominada como Rua José Gonçalves Rabelo, a terceira rua a direita no sentido Alto de Búzios Centro, (a antiga rua da Pousada dos Reis ), que tem seu inicio na estrada José Bento Ribeiro Dantas, e seu termino na Unímed, na localidade conhecida como Portal da Ferradura. ARTIGO 21- Os imóveis da referida rua, terão numeração, com início na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, sendo os números do lado esquerdo ímpares e os do lado direito, pares. § 1°- considera-se os lados direito e esquerdo, sendo sua vista na Avenida José Bento Ribeiro Dantas. § 21- Os números ímpares serão iniciados com" 01 "e os pares com" 02", seguindo sucessivamente até o final da rua. ARTIGO 30- O Poder Executivo encarregar-se-á de fixar placa indicativa da denominação conferida pela presente lei, e obrigado a fazer a comunicação às concessionárias de serviço público, bem como ao Registro Geral de Imóveis. ARTIGO 41- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, e revogam-se as disposições em contrário, anteriormente firmadas. CÂMARA MUNICIPAL DE BÚZIOS, 25 DE FEVEREIRO DE 2002 FERNANDO DOS rC$0 CARLOS r Aí'RUVMCJO Autor: Mesa Executiva