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norma nº 1160/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1160 / 2015
Date 2015-10-16
EmentaDispõe sobre instituir o NOVEMBRO AZUL, dedicado às ações educativas para prevenção do Câncer de Próstata, no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 1160 de 16 de Outubro de 2015
Dispõe sobre instituir o NOVEMBRO AZUL, dedicado às ações educativas para
prevenção do Câncer de Próstata, no Município de Armação dos Búzios, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído na Cidade de Armação dos Búzios, o mês NOVEMBRO AZUL, dedicado à realização de ações
educativas para prevenção do Câncer de Próstata e da saúde do homem.
Art. 2º. No mês Novembro Azul serão realizadas ações educativas para o combate às doenças, priorizando o
tratamento do Câncer de Próstata e sua prevenção.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 16 de outubro de 2015.
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Prefeito
Autoria: Vereador Carlos Henriques Pinto Gomes

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