| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1160 / 2015 |
| Date | 2015-10-16 |
| Ementa | Dispõe sobre instituir o NOVEMBRO AZUL, dedicado às ações educativas para prevenção do Câncer de Próstata, no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 1160 de 16 de Outubro de 2015 Dispõe sobre instituir o NOVEMBRO AZUL, dedicado às ações educativas para prevenção do Câncer de Próstata, no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído na Cidade de Armação dos Búzios, o mês NOVEMBRO AZUL, dedicado à realização de ações educativas para prevenção do Câncer de Próstata e da saúde do homem. Art. 2º. No mês Novembro Azul serão realizadas ações educativas para o combate às doenças, priorizando o tratamento do Câncer de Próstata e sua prevenção. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 16 de outubro de 2015. ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA Prefeito Autoria: Vereador Carlos Henriques Pinto Gomes