norma nº 15/1997

Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução nº 15 de 30 de Junho de 1997
A CÄMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EU PROMULGO A PRESENTE RESOLUÇÃO
R E S O L V E.:
Art. 1º. Os vencimentos dos Cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, disposto no Art. 1º da
Resolução nº. 002, de 27 de janeiro de 1997, passa a vigorar como Tabela I, com os seguintes valores:
TABELA I
CARGOS REGIDOS PELA C.L.T.
CARGOS Nº. DE VAGAS VENCIMENTOS
ASSESSOR LEGISLATIVO 02 R$ 800,00
Art. 2º O Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, disposto no Art. 2º da Resolução nº. 002, de 27
de janeiro de 1997, passa a vigorar como tabela II, com a seguinte nomenclatura, número de vagas e vencimento.
TABELA II
CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS Nº. DE VAGAS VENCIMENTOS
ASSESSOR JURÍDICA 01 R$ 900,00
Art. 3º Fica criada a Tabela III, de Funções Gratificadas, com as seguintes nomenclaturas, números e vencimentos:
FUNÇÕES Nº. DE VAGAS VENCIMENTOS
DIRETOR DE TESOURARIA 01 R$ 300,00
DIRETOR DE CONTABILIDADE 01 R$ 300,00
Art. 4º As atribuições dos Cargos e Funções descritos nos Artigos 1º, 2º e 3º desta Resolução, são as mesmas descritas nos
Artigos 3º e 4º da Resolução nº. 002 de 27 de janeiro de 1997.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legias a partir de 1º de julho de 1997.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 29DE JANEIRO DE 1997.
Maria Alice Gomes de Sá SilvaValmir Conceição Oliveira
PresidenteVice-Presidente
Carlos Henrique da Costa VieiraJair Pereira Gonçalves
1º Secretário2º Secretário