| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1416 / 2018 |
| Date | 2018-05-30 |
| Ementa | Dispõe sobre alterar o caput e o Inciso I, do art. 4º, da Lei nº 1010, de 11 de março de 2014. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 1416 de 30 de Maio de 2018 Dispõe sobre alterar o caput e o Inciso I, do art. 4º, da Lei nº 1010, de 11 de março de 2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o caput do art. 4º, da Lei nº 1010, de 11 de março de 2014,que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. Fica alterado o Inciso I, do art. 4º, da Lei nº 1010, de 11 de março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Armação dos Búzios, 30 de maio de 2018. ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA Prefeito a) 1 (um) representante da pasta responsável pela assistência social; b) 1 (um) representante da pasta responsável pela cultura; c) 1 (um) representante da pasta responsável desenvolvimento urbano; d) 1 (um) representante da pasta responsável pela educação; e) (Revogado) f) (Revogado) I – Representantes Governamentais: Art. 4º. O Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial de Armação dos Búzios será composto de forma paritária por 8 (oito) titulares e seus respectivos suplentes entre membros do Poder Público Municipal, indicados pelo Prefeito e a Sociedade Civil organizada, posteriormente nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, por decreto, conforme a seguinte representação: