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norma nº 1416/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1416 / 2018
Date 2018-05-30
EmentaDispõe sobre alterar o caput e o Inciso I, do art. 4º, da Lei nº 1010, de 11 de março de 2014.
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 1416 de 30 de Maio de 2018
Dispõe sobre alterar o caput e o Inciso I, do art. 4º, da Lei nº 1010, de 11 de março
de 2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o caput do art. 4º, da Lei nº 1010, de 11 de março de 2014,que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 2º. Fica alterado o Inciso I, do art. 4º, da Lei nº 1010, de 11 de março de 2014, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Armação dos Búzios, 30 de maio de 2018.
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Prefeito
a)   1 (um) representante da pasta responsável pela assistência social;
b)   1 (um) representante da pasta responsável pela cultura;
c)   1 (um) representante da pasta responsável desenvolvimento urbano;
d)   1 (um) representante da pasta responsável pela educação;
e)   (Revogado)
f)   (Revogado)
I – Representantes Governamentais:
Art. 4º. O Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial de Armação dos Búzios será
composto de forma paritária por 8 (oito) titulares e seus respectivos suplentes entre membros do Poder
Público Municipal, indicados pelo Prefeito e a Sociedade Civil organizada, posteriormente nomeados pelo
Chefe do Poder Executivo, por decreto, conforme a seguinte representação:

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