br-locleg corpus explorer

← Armação dos Búzios (RJ)

norma nº 1394/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1394 / 2018
Date 2018-02-08
EmentaDispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.000,00 (Um mil reais)
native_id2783

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 1394 de 08 de Fevereiro de 2018
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$
1.000,00 (Um mil reais)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa 2018, no valor de R$
1.000,00 (Um mil reais) na forma a seguir:
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Suplementação
03.0101.10.302.0053.2.107 33909200 037 R$1.000,00
TOTAL R$1.000,00
Art. 2º. O recurso, para atendimento ao artigo anterior, será proveniente da Anulação parcial da dotação discriminada abaixo, em
conformidade com o inciso III do §1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64:
Programa de Trabalho Elemento de Despesa Fonte Anulação
03.0101.10.302.0053.2.105 33909200 037 R$1.000,00
TOTAL R$1.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 8 de fevereiro de 2018.
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Prefeito

open original →