norma nº 1238/2016

Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 1238 de 31 de Março de 2016
Dispõe sobre denominar oficialmente com o nome Antônio Ferreira de Carvalho, a
Rua 43, do Loteamento Praia Rasa, em Vila Verde.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada como Rua Antônio Ferreira de Carvalho, o logradouro público que se inicia na Rua 43, do
Loteamento Praia Rasa, em Vila Verde, até o seu final, no Bairro da Rasa.
Art. 2º. O Executivo Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, fará a devida sinalização do referido logradouro com a
denominação dada por esta Lei, e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à empresa
concessionária de energia elétrica (AMPLA) e à concessionária de água e saneamento básico (PROLAGOS).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 31 de março de 2016.
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Prefeito
Autoria: Vereador Leandro Pereira dos Santos