| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1239 / 2016 |
| Date | 2016-03-31 |
| Ementa | Dispõe sobre denominar oficialmente com o nome Henio Rodrigues de Oliveira, a Rua 42, do Loteamento Praia Rasa, em Vila Verde. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 1239 de 31 de Março de 2016 Dispõe sobre denominar oficialmente com o nome Henio Rodrigues de Oliveira, a Rua 42, do Loteamento Praia Rasa, em Vila Verde. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica deno6minada como Rua Henio Rodrigues de Oliveira, o logradouro público que se inicia na Rua 42, do Loteamento Praia Rasa, em Vila Verde, até o seu final, no Bairro da Rasa. Art. 2º. O Executivo Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, fará a devida sinalização do referido logradouro com a denominação dada por esta Lei, e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à empresa concessionária de energia elétrica (AMPLA) e à concessionária de água e saneamento básico (PROLAGOS). Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 31 de março de 2016. ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA Prefeito Autoria: Vereador Leandro Pereira dos Santos