| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1312 / 2017 |
| Date | 2017-08-17 |
| Ementa | Dispõe sobre incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Festival da Sardinha. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 1312 de 17 de Agosto de 2017 Dispõe sobre incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Festival da Sardinha. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Festival da Sardinha, que será comemorado entre os dias 26 e 27 de agosto de cada ano, oportunizando a realização de confraternizações. Art. 2º. A Feira Livre Periurbana de Búzios poderá participar do evento com um prato especial, bem como disponibilizar as barracas para a sua realização. Art. 3º. Este evento deverá ser incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 17 de agosto de 2017. JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA Presidente Autoria: Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos.