| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1257 / 2016 |
| Date | 2016-06-23 |
| Ementa | Dispõe sobre denominar oficialmente com o nome Escola de Artes José Zanine Caldas, o espaço construído na Estrada da Usina, ao lado da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 1257 de 23 de Junho de 2016 Dispõe sobre denominar oficialmente com o nome Escola de Artes José Zanine Caldas, o espaço construído na Estrada da Usina, ao lado da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada oficialmente com o nome Escola de Artes JOSÉ ZANINE CALDAS, o espaço construído na Estrada da Usina, ao lado da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 23 de junho de 2016. ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA Prefeito Autoria: Vereador Carlos Henriques Pinto Gomes