| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1274 / 2016 |
| Date | 2016-08-26 |
| Ementa | Dispõe sobre denominar oficialmente como Travessa João Gonçalves dos Santos, a Travessa Um, na Rua Sapoti, no Bairro da Rasa. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 1274 de 26 de Agosto de 2016 Dispõe sobre denominar oficialmente como Travessa João Gonçalves dos Santos, a Travessa Um, na Rua Sapoti, no Bairro da Rasa. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada como Travessa João Gonçalves dos Santos, a Travessa Um, na Rua Sapoti, no Bairro da Rasa, em homenagem pelos relevantes serviços prestados. Art. 2º. O Executivo Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, fará a devida sinalização da referida travessa com a denominação dada por esta Lei, e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à empresa concessionária de energia elétrica (AMPLA) e à concessionária de água e saneamento básico (PROLAGOS). Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 26 de agosto de 2016. ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA Prefeito Autoria: Vereador Leandro Pereira dos Santos