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norma nº 1533/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1533 / 2020
Date 2020-01-17
EmentaDispõe sobre alterar a Lei 1389 de 5 de janeiro de 2018, referente ao Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 PPA, e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Ordinária nº 1533 de 17 de Janeiro de 2020
Dispõe sobre alterar a Lei n° 1389, de 5 de janeiro de 2018, referente ao Plano
Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 – PPA, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a Lei n° 1.389, de 5 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio
de 2018/2021.
Parágrafo único A alteração a que se refere o caput deste artigo são as constantes do Anexo único desta Lei, no Anexo II
– Ações e Metas Administrativas por Programa e Anexo III - Quadro de Síntese de Ações por Unidade.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Armação dos Búzios, 17 de janeiro de 2020.
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Prefeito

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