| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1533 / 2020 |
| Date | 2020-01-17 |
| Ementa | Dispõe sobre alterar a Lei 1389 de 5 de janeiro de 2018, referente ao Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 PPA, e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Lei Ordinária nº 1533 de 17 de Janeiro de 2020 Dispõe sobre alterar a Lei n° 1389, de 5 de janeiro de 2018, referente ao Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 – PPA, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterada a Lei n° 1.389, de 5 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021. Parágrafo único A alteração a que se refere o caput deste artigo são as constantes do Anexo único desta Lei, no Anexo II – Ações e Metas Administrativas por Programa e Anexo III - Quadro de Síntese de Ações por Unidade. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 17 de janeiro de 2020. ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA Prefeito