| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 519 / 2006 |
| Date | 2006-01-20 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Afro Búzios - Centro de Cidadania e Pesquisa da Cultura Afro Brasileira de Armação dos Búzios. |
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PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS j GABINETE DO PREFEITO LEI N° 519, DE 20 DE JANEIRO DE 2006. Declara de utilidade pública a entidade que menciona. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Afro Búzios - Centro de Cidadania e Pesquisa da Cultura Afro Brasileira de Armação dos Búzios. Art. 20Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Armação dos Búzios, 20 de janeiro de 2006. ANTÔNIO DA CUNHA Branco)