| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 303 / 2002 |
| Date | 2002-02-25 |
| Ementa | Denomina como Rua Aracy Conceição da Costa, o logradouro Público hoje cadastrado como Rua 07, área I, localizado próximo ao campo de futebol do Azul e Branco, com início na Estrada da Usina e término na Av. Jacob José Luiz no Loteamento Ecia-Odeon, conhecido como Nova Búzios. |
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4', 3 CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
• ' Estado do Rio de Janeiro
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LEI DE N.° 303 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE
ARTIGO 1° - Fica denominada como Rua Aracy Conceição da Costa, o logradouro Público hoje cadastrado
como Rua 07, área 1, localizado próximo ao campo de futebol do Azul e Branco, com início na Estrada da
Usina e término na Av. Jacob José Luiz no Loteamento Ecia-Odeon, conhecido como Nova Búzios.
ARTIGO 2° - Os imóveis da referida rua terão numeração com início na estrada da Usina, sendo os
números do lado esquerdo ímpares e os do lado direito, pares.
§ 10 - Considera-se os lados direitos e esquerdos, sendo a sua vista pela Estrada da Usina.
§ 2° - Os números ímpares serão iniciados com 01 e os pares com 02, seguindo sucessivamente até o final
da rua.
ARTIGO 3°- O Poder Executivo encarregar-se-á de afixar placas indicativas da denominação conferida pela
presente Lei, sem prejuízo da obrigatoriedade e comunicação às concessionárias de serviços públicos, bem
como ao Registro Geral de Imóveis.
ARTIGO 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 50 - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE DOS BÚZIOS, 25 DE FEVEREIRO DE 2002
FERNANDO
PEREIRA DA
1° Secretário
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APROVADO NA
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2° Secretá:
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Autor: Vereador Carlos Henrique da Costa Vieira