| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 602 / 2007 |
| Date | 2007-07-23 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a entidade que menciona. |
| native_id | 330 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS GABINETE DO PREFEITO )> ( LEI N° 602, DE 23 DE JULHO DE 2007. -- / Declara de utilidade pública a entidade que menciona - - cES - O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública, o Rotary Clube de Búzios. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 23 de julho de 2007. - .:MT10 !RA DA CUNHA Pre -DE AR < CONFRE ; EM53/OL/-U ' rHOA: ASSINA