| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-01-02 |
| Ementa | Fica exonerado, devido a não aprovação em estágio probatório, a partir da presente data, o servidor Casemiro José Alves Gonçalves, ocupante do cargo de Operador de Multimídia na Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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• CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ Gabinete da Presidência Ato n º . 01/2017, de 02 de janeiro de 2017. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Resultado Final da Avaliação de Estagio Probatório do servidor Casemiro José Alves Gonçalves, no cargo de operador de multimídia, matrícula 605; CONSIDERANDO que a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório opinou pela não confirmação do servidor em seu cargo; CONSIDERANDO que o referido servidor foi notificado do Resultado Final da Avaliação de Estagio Probatório através de correspondência com Aviso de Recebimento e não foi interposto recurso no devido prazo; CONSIDERANDO que o § 2 ° da citada Lei Complementar diz que: "§ 2 ° . O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 28", CONSIDERANDO que o Presidente Carlos Henriques Pinto Gomes encaminhou o processo de n º 59/2016 para elaboração e Publicação do ato de exoneração. CONSIDERANDO que compete ao Presidente da Câmara Municipal administrar o pessoal da Câmara fazendo lavrar os atos de exoneração - dentre outros - previstos no artigo 32, inciso XXIX do Regimento Interno desta Casa; RESOLVE: Art. 1 ° Fica exonerado, devido a não aprovação em estágio probatório, a partir da presente data, o servidor Casemiro José Alves Gonçalves, ocupante do cargo de Operador de Multimídia na Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Armação dos Búzios, 02 d Janeiro de 2017. João Carlos Alves e Presidente