| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2017 |
| Date | 2017-01-02 |
| Ementa | Fica alterado, durante o recesso parlamentar, em caráter provisório, o horário de funcionamento do expediente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, que passa a ter seu início às 8 horas, e o seu encerramento às 12 horas no período de 2 de janeiro a 1° fevereiro do corrente ano. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ·· ARMAÇÃO DOS BUZIOS-RJ ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. CONSIDERANDO o período de recesso parlamentar, previsto no art. 43, da Lei Orgânica Municipal; O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 32, XXIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal. RESOLVE: Art.1 ° - Fica alterado, durante o recesso parlamentar, em caráter provisório, o horário de funcionamento do expediente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, que passa a ter seu início às 8 horas, e o seu encerramento às 12 horas no período de 2 de janeiro a 1° fevereiro do corrente ano. Art.2° - Este Ato entra em vigor na data de sua afixação, revogando-se as disposições em contrário.