| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 606 / 2007 |
| Date | 2007-10-30 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a entidade que menciona |
| native_id | 334 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 606, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007. Declara de utilidade pública a entidade que menciona. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública, o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Acadêmicos de Cem Braças. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Armação dos Búzios, 30 de outubro de 2007. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Toninho Branco) Prefeito