br-locleg corpus explorer

← Armação dos Búzios (RJ)

norma nº 606/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 606 / 2007
Date 2007-10-30
EmentaDeclara de utilidade pública a entidade que menciona
native_id334

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
 GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 606, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007.
Declara de utilidade pública a entidade 
que menciona. 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública, o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco 
Acadêmicos de Cem Braças. 
 Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as 
disposições em contrário. 
 Armação dos Búzios, 30 de outubro de 2007. 
ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
 (Toninho Branco) 
 Prefeito 

open original →