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norma nº 118/2017

Tipo Ato do Presidente
Número / Ano 118 / 2017
Date 2017-02-01
EmentaNomear servidores para exercer as respectivas funções na COMISSÃO DE PREGÃO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ 
ATO DO PRESIDENTE N
º 118, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, e 
CONSIDERANDO a necessidade de compor a equipe da modalidade licitatória do 
Pregão, instituída pela Lei n
º 10.520/2002, com objetivo de garantir a adoção de 
procedimento mais célere e eficiente na busca pela economicidade; 
CONSIDERANDO que o Decreto n
º 43 de 05 de maio de 2005, regula o procedimento 
em todos os órgãos da Administração Direta; 
RESOLVE: 
Art. 1
°
. Ficam Nomeados os seguintes servidores para exercer as respectivas 
funções na COMISSÃO DE PREGÃO da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. 
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Pregoeira Ivana Fonseca dos Santos 
Pregoeiro Substituto Anderson Pereira de Almeida 
Membro da Equipe de Apoio Ione Souza 
Membro da Equipe de Apoio Bruna Teixeira Fernandes Abreu 
Art. 2
°
. Fica revogado o Ato n
º
. 047 de 29 de junho de 2016. 
Art. 3°
. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Armação dos Búzios, 01 de fevereiro de 2017. 
SOUZA 

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