| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 465 / 2004 |
| Date | 2004-12-28 |
| Ementa | ALTERA O PLANO PLURIANUAL PREVISTO PARA 2002/2005 |
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LEI DE Nº 465 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004 ALTERA O PLANO PLURIANUAL PREVISTO PARA 2002/2005 A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA, E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI. ARTIGO 1º- Ficam alterados os anexos I – Diretrizes e Programas da Administração e II – Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, da Lei de n.º 289/01 – Plano Plurianual. ARTIGO 20 - Os anexos passam a vigorar na forma apresentada nesta Lei. ARTIGO 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÃMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 28 DE DEZEMBRO DE 2004 FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS Presidente PAULO PEREIRA DA SILVA 1º Secretário AZIEL DA SILVA VIEIRA 2º Secretário ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO ARMAÇÃO DOS BÚZIOS